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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000559200744 em 27/07/2007 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Associacao Dos Agricultores De Terra Bela - Aatb . FICA EMBARGADA A ATIVIDADE, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: A ATIVIDADE FICA EMBARGADA ATÉ A APRESENTAÇÃO AO IBAMA DO CTF E DA LO. Nº DOS LACRES - B010017, B010046 E B010056. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 04º 18` 48,0 S 046º 27` 56,7 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002003200597 em 27/10/2005 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aguinaldo Rodrigues Caldeira , com área embargada de 1000,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada a área de 1.000,0 hectares localizada na Fazenda Bonita e Fazenda Palmares, conforme artigo 70, parágrafo 3º da Lei 9.605/98, artigo 27 da Lei 4.771/65 e 40, 29 itens II/VII do Decreto 3.179/99, por fazer uso de fogo sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001542200771 em 23/08/2007 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Ficam interditados os tanques de residuos liquidos com o dever de esvaziar em 10 dias, dando destinação adequada ao seu conteudo. Fica proibida a lavagem e guarda de caminhões coletores de lixo cheios ate que apresente ao IBAMA um plano de controle ambiental adequado a estas atividades. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000773201313 em 25/10/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada M.R.R.Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES E USO EM QUALQUER FASE DE INDUSTRIALIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS NOS PROCEDIMENTOS DE MADEIRA DA SERRARIA M.R.R.OLIVEIRA CONF. LACRES DO IBAMA/MA 16720,16350,16343,BASE LEGAL ,ARTIGO 72-VII ARTIGOS 15-A,ART. 3°-VII ARTIGO 101-II DO DECRETO FEDERAL 9605/98.LACRE 16350 SUBS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000137201589 em 24/10/2015 , na localidade de Arame - MA , tendo como pessoa interessada J C S Laurindo Ind E Com De Madeiras , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 47 § 1 Fica embargada as atividades da empresa até a comprovacão de aquisicão de madeira de origem legal, o que deverá ser confirmado através de vistoria em campo pelo IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000399200571 em 11/08/2008 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Tocantins Comercial De Couros Ltda . EM CONFORMIDADE À SETENÇA Nº 198/2008, RELATIVA AO PROC. 2005.37.01.001689-6, DE 16.06.08, DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-MA E, EM ATENÇÃO A DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRADORA EVENTUAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA DE IMPERATRIZ-MA, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS ORIUNDOS DO PRESENTE TERMO. ASSIM … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000392201911 em 04/02/2019 , na localidade de Mirador - MA , tendo como pessoa interessada Altair Busnello , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 A partir desta data, fica embargada a atividade de agricultura intensiva de grãos, implantada em area total equivalente a 341,8556 hectares na Fazenda Bacurizeiro e Chapada da Conceição. Fica embargada a respectiva área com 3… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000353201671 em 15/08/2016 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Madeireira Barroso Ltda - Me (E Da S Soares) . EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, E CONTRARIANDO O ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 E O ART. 41 DA IN IBAMA Nº 21/2013, AO UTILIZAR PRODUTOS FLORESTAIS SEM ORIGEM LEGAL, POR NÃO POSSUIR MATÉRIA PRIMA LEGAL PARA SEU FUNCIONAME… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001445201831 em 24/04/2018 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Aço Verde Do Brasil S.A , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de recebimento de carvão vegetal de espécies nativas até apresentação ao IBAMA, com respectiva aprovação, de plano de controle de recebimento de carvão vegetal de espécies nativas, bem como apresentação de manifestação do órgão licenciador referente ao recebimento de car… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001778201941 em 06/08/2019 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Carlos Solon Ramos , com área embargada de 157,6301 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - - Embargo de uma área de 159,738 ha (hectares) desmatada no período de 21.08.2016 a 02.10.2018, na Fazenda Tres Irmãos, situada no Município de Açailândia-Ma, conforme Parecer Técnico n° 10/2018 - NUIN/ DITEC/SUPES/IBAMA/MA … Ver mais