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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000201200983 em 15/06/2009 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Jose Edmilson De Sousa , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO E INTERDIÇÃO DE UMA DE 103,23 HA (HECTARES), SITUADA NA FAZENDA SÃO PEDRO II, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA, TRATANDO-SE DE 02 (DUAS) ÁREAS DE VEGETAÇÃO DE CERRADO, SENDO: 01 (UMA) ÁREA DE 61,39 HA (HECTARES) E 01 (UMA) ÁREA DE 41,84 HA (HECTARES), SITUADAS SOB COORD… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000208200903 em 22/06/2009 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Marcelo Porto Tinto De Sousa , com área embargada de 36,4371 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE 110,25 HA DE VEGETAÇÃO DE CERRADO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000439201271 em 04/05/2012 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Djamin De Sousa Chaves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado as atividades de serraria com desdobramento de madeira sem licença do órgão ambiental. Coord. Geog. 04°58'06.4 S 46°45'63.1 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000326201356 em 31/05/2013 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Diniz E Melo Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR NÃO POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. ART. 70 §1° ART. 72 (II/IV/VII) - LEI N° 9.605/98. ART. 66 CAPUT ART. 3° (II/IV/VII) - DEC. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000889201514 em 22/05/2014 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada M. A. Chaves Filho Ind. Comercio - Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada as atividade de serraria por não ter materia prima legal no patio da empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051100434201795 em 23/06/2017 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Aldinon Bueno Rodrigues , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 1° e 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08, art. 3º II,IV,VII e 47 §1º. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE MADEIRA, CATEGORIA FABRICA DE MOVEIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001893201915 em 16/08/2019 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Mauro Sergio Lima Marinho , com área embargada de 88,6751 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Art. 3, II e VII do Dec 6514/08 Fica embargada uma área de 89,86 ha de reserva legal na Fazenda Santa Rita, conforme carta-imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001892201971 em 16/08/2019 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Mauro Sergio Lima Marinho , com área embargada de 98,5647 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Art. 3, II e VII e 52 do Dec 6514/08 Fica embargada uma área 99,86 ha na Fazenda Santa Rita, conforme carta-imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051100634201748 em 30/10/2017 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Da Costa Oliveira N , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08, art 3º II,IV,VII e art 66. FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA E FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E MÓVEIS, ATÉ A OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000010201560 em 18/03/2015 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Municipio De Amarante Do Maranhão , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Lei 6001/73 36 46. Embargo de atividades de extração mineral em uma área de 4 (quatro) hectares situada sob as coordenadas geográficas 05° 29' 10,315'' 046° 39' 24,174'' e 05° 25' 31,054'' 046° 37' 59,335''. Ver mais