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Auto de Infração nº 9122844 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Amarante do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051100634201748 em 30/10/2017 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Da Costa Oliveira N , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08, art 3º II,IV,VII e art 66. FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA E FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E MÓVEIS, ATÉ A OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais