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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100228201711 em 03/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Vital Vitorio Bortoloso , com área embargada de 57,0270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II e VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII e artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris, e/ou quaisquer outras atividades,exceto as relacionadas ao c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/04/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Laudemir Moura De Sales , com área embargada de 26,6975 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I . Fica embargada a área de 26,693ha Fazenda Monte Alegre, para toda e quaisquer atividade agropecuária. ID 2016MDS006038. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edmilson Barros Da Silva , com área embargada de 6,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuária e silvicultura) e de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate aos i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100283201701 em 01/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Flazinete Soares De Lima , com área embargada de 69,6731 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II E VII Decreto Federal 6514/08 3 II E VII 50 Const. Federal 1988 225 4 Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuária e silvicultura) e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate aos … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000965201795 em 01/04/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Sabino Ferreira De Souza , com área embargada de 29,1028 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 29,08 hectares, referente ao AI nº 9133682/E, ficando proibida toda e qualquer atividade atividades que impeça ou dificulte a regeneração completa, no polígono de coordenadas centrais 03º35'24,39''S 51º14'17,70''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100213201744 em 31/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marileide Nunes Medeiros , com área embargada de 36,7687 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 § 1° art. 72 itens II,VII, Decreto Federal 6514/08 art. 3 itens II,VII e art. 50 , Const. Federal 1988 art. 225 §4. Fica embargada as atividades agrossilvopastoris e quaisquer outras atividades, exceto as de combate aos incêndios florestais , numa área de 36,77 hect… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100273201767 em 30/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Giovani Col Debella , com área embargada de 17,1784 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturas e supressão de vegetação na área de 17,2 hectares localizada no sitio Boa Vista situado no Ramal Gerson, Km 4, conforme carta imagem e memoria… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100285201791 em 29/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jueli Moreira Gama De Oliveira , com área embargada de 7,3602 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II E VII Decreto Federal 6514/08 3 II E VII 50 Const. Federal 1988 225 4 Ficam embargadas através deste termo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, pecuária, agricultura ou silvicultura, eou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100282201758 em 29/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Joao Tadeu Cesconetto , com área embargada de 84,2688 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 art. 70 §1° e art. 72 itens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 art. 3 itens II,VII e art. 50, Const. Federal 1988 at. 225 §4. Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris, e/ou qualquer uso da área,exeto as atividades de combate aos incêndios florestais, na áre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100294201782 em 28/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Oséias Jesus De Souza , com área embargada de 31,2357 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 artigos 70 parágrafo 1° e 72 itens II,VII, Decreto Federal 6514/08 artigos 3 itens II,VII e 50 , Const. Federal 1988 art. 225 parágrafo 4. Ficam embargadas as atividades agrossilvopastoris, e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as atividades relacionadas ao combate … Ver mais
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