ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100228201711 em 03/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Vital Vitorio Bortoloso , com área embargada de 57,0270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II e VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII e artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris, e/ou quaisquer outras atividades,exceto as relacionadas ao c… Ver mais