ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100631201763 em 04/05/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Angeli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades exceto prevenção e combate a incêndio incêndios florestais na área delimitada na carta imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000171201700 em 18/04/2017 , na localidade de Aparecida De Goiânia - GO , tendo como pessoa interessada Sesar E Rezende Ltda , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Ficam embargadas todas as atividades de desdobramento de madeiras. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100210201719 em 12/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edmilson Barros Da Silva , com área embargada de 10,9687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuária e silvicultura) e de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate aos i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001313201757 em 24/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ricardo Yab Vasques , com área embargada de 964,5769 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001312201711 em 24/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ricardo Yab Vasques , com área embargada de 609,1411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área destruída … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000013201724 em 13/12/2016 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Guilhermina Aparecida Jardin Amaral , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada a atividade de a atvidade de comércio em geral na área objeto da presente autuação, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005231201609 em 27/09/2016 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Waldemar Dallago , com área embargada de 138,8623 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 138,871 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000445201671 em 08/09/2016 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Aparecida Terezinha Miranda Brizola , com área embargada de 14,5344 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada a área de 14,53, referente ao AI n° nº 9045998-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S 09º59'56,4'' W 66º54'12,0'' de ID 2016… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002492201680 em 26/08/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Gontijo Teixeira , com área embargada de 220,8689 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 220,86 há, referente ao AI nº 9082096-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S-3º 26' 47,82'' W- 50º 28' 13,75'' de ID 2016MDS002820, con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/08/2016 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Nilson Da Silva Rocha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 21,01 hectares, referente ao AI 9060513 - E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 04º 13' 21,44'' W 48º 26' 38,92'', de ID DETER 2014MDS000745, conforme analise constante no processo 02018.002552/2014-01. Ver mais
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