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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/07/2016 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Coelho Bon Ami , com área embargada de 7,5411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Const. Federal 1988 225 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000286201231 em 23/09/2002 , na localidade de Fortaleza - CE , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Felipe Alves , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Construção de um muro situado em Área de Preservação Permanente, localizado na Rua Cezídio Albuquerque, sem autorização do órgão ambiental competente. Obs. O termo foi entregue ao encarregado da obra Francisco Elias Bezerra (CPF 696.693.843-20) Ver mais