Resultados para 2024100210201719 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9094610 - Infração da Flora em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100210201719 em 12/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edmilson Barros Da Silva , com área embargada de 10,9687 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuária e silvicultura) e de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate aos i… Ver mais