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Auto de Infração nº 9116460 - Infração referente a Qualidade Ambiental em Nova Maringá - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001313201757 em 24/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ricardo Yab Vasques , com área embargada de 964,5769 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (… Ver mais