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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2017 , na localidade de São Francisco Do Sul - SC , tendo como pessoa interessada Jose Tomazeli Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 468 M2 AS MARGENS DO CORREGO, FICA ROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE OU OBRA NA AREA EMBARGADA SENDO PERMITIDO APENAS AS ATIVIDADES DE RECUPERACAO COM REFLORESTAMENTO COM ESPECIES NATIVAS Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100753201750 em 24/05/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Inocencio Pereira Neto , com área embargada de 97,0899 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93 Fica Embargada a área de 97,09 hectares, referente ao AI n° 9146430-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centróides 06°50'58'' S 55°34'59'' W, de ID n° 2016MDS002111… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2017 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Jeferson Moreira Coelho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade no Restaurante e Pousada Visual da Ilha da Madeira Ltda ME CNPJ 10728739/000178 situado na areia da praia, espelho d'água, infringindo o Artigo 64 da Lei Federal 9605/98 e o Artigo 74 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001258201443 em 20/04/2017 , na localidade de Aruanã - GO , tendo como pessoa interessada Antonio Moreira Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Fica embargada qualquer atividade na na área do lote 07, localizada nas coordenadas geográficas 14º 34' 32'' S 50º 59' 39'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001104965201742 em 12/04/2017 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Bombana Neto , com área embargada de 36,6608 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 36,657 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001101532201735 em 06/04/2017 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Vidotti Neto , com área embargada de 203,2263 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR OU IMPEDIR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA AREA DE 203,241 HECTARES SUPRIMIDOS NA FAZENDA SALTO DA AL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/03/2017 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Elias Vicente , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 3°e 80 do Decreto 6514/2008. Fica a embarcação Elias Neto embargada de suas atividade de pesca em razão do atendimento da notificação 12535 e por instalar o Sistema de Rastreamento - Preps na embarcação . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000277201745 em 13/03/2017 , na localidade de Cachoeira Dos Índios - PB , tendo como pessoa interessada Cicero Correia Neto , com área embargada de 36,5999 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 36,8349 ha, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/03/2017 , na localidade de Paracatu - MG , tendo como pessoa interessada Mário Knichalla Neto , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 66 do Decreto 6.514. Fica embargada a atividade de manejo de especie exótica invazora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000311201781 em 10/03/2017 , na localidade de Catingueira - PB , tendo como pessoa interessada Felizardo Felix Neto , com área embargada de 12,9597 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma area desmatada de 13,12 há, conforme poligonos e memorial descritivos em anexo. Ver mais
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