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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006136201988 em 14/06/2019 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Manugo Hovsepian Neto , com área embargada de 84,4524 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Permanece embargada a área de 84,37 hectares referente ao TEI 417542-C (desconhecido). O presente Termo de Embargo é lavrado em substuição ao TEI 417542-C. Processo administrativo de referência: SEI 02047.000650/2010-24. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000095201960 em 10/06/2019 , na localidade de Minaçu - GO , tendo como pessoa interessada Joaquim Barbosa Neto , com área embargada de 2,6187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 2,623 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO, EXCETO PREVE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001069201984 em 28/05/2019 , na localidade de Bujari - AC , tendo como pessoa interessada Lourival Camilo De Araujo Neto , com área embargada de 123,2928 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000076201933 em 27/05/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Manoel Ferreira Da Paixão Neto , com área embargada de 0,5859 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 0,5858 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA ALAGADO, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, EXCETO PREVENÇÃO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000075201999 em 27/05/2019 , na localidade de Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Manoel Ferreira Da Paixão Neto , com área embargada de 1,2064 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 3° II, VII e ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 1,2051 HECTARES (MAPA ANEXO), NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA ALAGADO, MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, EXCETO PREVENÇÃO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000110201940 em 15/05/2019 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Municipio De Medeiros Neto , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de lançamento de esgoto (in natura) sem o tratamento adequado dentro do leito do Córrego Sussuarana, ou qualquer outro corpo hídrico natural ou a céu aberto, até que seja regularizada a atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000817201941 em 16/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valderi Garça Dos Santos Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/2008 60 I. - Embargo para fins de recuperação ambiental da área de 12,61 hectares de floresta, objeto de especial preservação (floresta amazônica brasileira brasileira), desmatada sem autorização da autoridade a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000819201931 em 16/04/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valderi Garça Dos Santos Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4. - Embargo para fins de recuperação ambiental da área de 52,41 hectares de floresta, objeto de especial preservação (floresta amazônica brasileira brasileira), desmatada sem autorização da autoridade amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000563201972 em 01/04/2019 , na localidade de Marcação - PB , tendo como pessoa interessada Antonio Soares De Lima Neto , com área embargada de 0,5479 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1º . Fica embargada uma área de 0,5571 hectare, objeto da Ifração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000410201996 em 15/03/2019 , na localidade de Capela - SE , tendo como pessoa interessada Ezequiel Ferreira Leite Neto , com área embargada de 14,9603 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1º e §2º Lei Federal 11.428/2006, Art. 1º e 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 14,9 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente entre os anos de 2016 … Ver mais
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