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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2512000030201302 em 23/11/2013 , na localidade de Nhamundá - AM , tendo como pessoa interessada Erasmo Pereira De Paula , com área embargada de 31,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). 70 72 DA LEI 9.605/98 E 3º II,III 48 DO DECRETO 6.514/2008. FICA IMPEDIDIDA A ATIVIDADE AGROPECUARIA NA ÁREA EMBARGADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001477201391 em 21/11/2013 , na localidade de Caaporã - PB , tendo como pessoa interessada João Bosco Meira Filgueira , com área embargada de 2,5588 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 2,5608HA, POR ESTAR SENDO EXTRAIDA AREIA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃ ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000575201301 em 20/11/2013 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada Katiane De Andrade Dos Santos , com área embargada de 13,3509 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 13,36 hectares de floresta nativa destruída, para todas as atividades agrossilvopastoris, conforme coordenadas em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/10/2013 , na localidade de Guarapuava - PR , tendo como pessoa interessada J.G. Fernandes Ltda. , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 caput Fica embargada a atividade de comércio e armazenamento de combustíveis até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000642201331 em 26/09/2013 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Elizabete Aparecida Ferreira , com área embargada de 36,9542 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES EM 36,955 HA NO SITIO ENCONTRO DOS RIOS ATE POSTERIOR LIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001695201347 em 03/09/2013 , na localidade de Três Rios - RJ , tendo como pessoa interessada Adilson Santana Costa , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Como medida cautelar, fica suspenso o acesso ao SISPASS e a atividade de Criador Amadorista de Passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais até que a situaação do criador seja regularizada junto ao Orgão Ambiental Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000162201366 em 11/06/2013 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Valdionor Vasconcelos Raposo , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art 70 1° 3°, 72 II VII Lei 9.605/98 - Art 3° II VII,50 1° Dec 6.514/08 - Art 51 Lei 12.651/2013. Fica embarcado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 16,76 Ha, irregularmente desmatada, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000513201333 em 11/06/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Joaquim Anacleto , com área embargada de 102,4248 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área constante no mapa e coordenadas do polígono anexo por destruir 102,46 hectares de floresta nativa primária na Amazônia Legal, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000553200686 em 27/05/2013 , na localidade de Canarana - MT , tendo como pessoa interessada Aldo Pedreschi , com área embargada de 296,0004 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na área - termos de desembargo n° 049/2011 e 013/10, referente ao Auto de Infração n° 462.533-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desemba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000749201337 em 17/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Amarílio Rigotti , com área embargada de 96,1255 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICAM EMBARGADAS O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 96,13 HECTARES, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE COBERTURA VEGETAL EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. Ver mais