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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001213201962 em 18/08/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Lourisval Luna De Brito , com área embargada de 12,0320 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargado a área de 12,00 há, para proporcionar a completa regeneração da vegetação nativa, referente ao poligono de coordenada central 01° 10' 24,18'' N 51° 14' 56,59'' W de ID 2019KML000010, conforme mapa de análise t… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001068201910 em 16/07/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3º do Decreto Federal nº. 6514/2008 e com o Item I do Art. 14 da IN Ibama nº. 01/2017, fica embargada a atividade de transporte de produtos florestais no Sistema DOF para a carreta de placa JVC-4224, até decisão da Autoridade Julgadora, em conformidade com a IN Iba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001067201975 em 16/07/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3º do Decreto Federal nº. 6514/2008 e com o Item I do Art. 14 da IN Ibama nº. 01/2017, fica embargada a atividade de transporte de produtos florestais no Sistema DOF para o caminhão de placa HVI-3662, até decisão da Autoridade Julgadora, em conformidade com a IN Ib… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/09/2017 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Itaúba Indústria E Comercio Ltda-Epp , com área embargada de 40,7342 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O A.I. Nº. 9171407-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, COM ART. 15-A, ART. 15-B, ITEM II E § 4º DO ART. 101 E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADO A ÁREA DE 40,93 HECTARES NO INTERIOR DOS LOTES 22, 23 E 24 DO P.A. CEDRO - ENTRE RIOS, QUE FORAM DANIFICADOS PELA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004100269201737 em 22/05/2017 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Amabel Madeiras Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15 E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, FICA EMBARGADO O ACESSO AO SISTEMA-DOF DA ORIGEM ADÃO AGUIAR ALVES AUTEX 0000.6.2017.00650 (1601.3.2017.00034) PÁTIO/AUTEX, LOCALIZADO NO P. A. ENTRE RIOS, EM TARTARUGALZINHO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000161201079 em 14/05/2010 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Pacheco , com área embargada de 7,9771 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 7,97 hectares de floresta fora de reserva legal desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, até a regularização da mesma. Polígono 32. Ver mais