ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001904201967 em 29/08/2019 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Rios Pearce , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA COM 17,479 HECTARES DESCRITA EM MAPA ANEXO, CUJA FLORESTA NATIVA FOI EXPLORADA ILEGALMENTE, NA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CANAÃ. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000305201360 em 03/05/2013 , na localidade de Cururupu - MA , tendo como pessoa interessada Arismildo Gonzaga De Oliveira , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Embarga-se a atividade de pesca através da embarcação Rios Mar II, até a regularização e apresentação da Permissão do Órgão Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000275201362 em 12/04/2013 , na localidade de Vitória Do Mearim - MA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Rios Pearce , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DE ATIVIDADES DE CULTIVO DE ARROZ NUMA ÁREA DE 351,000 HA NA FAZENDA PALMEIRA COMPRIDA ATÉ A OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000264201382 em 12/04/2013 , na localidade de Vitória Do Mearim - MA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Rios Pearce , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DE CULTIVO DE ARROZ NA FAZENDA TRIZIDELA DO PAIOL 95,000 HA, MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM-MA, ATÉ A OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000021201388 em 04/03/2013 , na localidade de Montes Altos - MA , tendo como pessoa interessada Valdir Araujo Ferraz , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL DA ATIVIDADE E ORIGEM LEGAL DA MATÉRIA PRIMA. LACRES: 0017174 (SERRA CIRCULAR), 0017186 (SERRA DE DESDOBRAMENTO DE TORAS), 0017131 (GUINCHO MECÂNICO) E 0017158 (DESTOPADEIRA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000063201319 em 02/03/2013 , na localidade de Montes Altos - MA , tendo como pessoa interessada Edomir Sousa De Albuquerque , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR FALTA DE LICENÇA E ORIGEM LEGAL DA MATÉRIA-PRIMA. LACRES N° 15964 E 15985 (SERRA ENGENHO-PICA-PAU), 15917 DESTOPADEIRA E 15931 SERRA-CIRCULAR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000964201113 em 20/10/2011 , na localidade de Vitória Do Mearim - MA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Rios Pearce , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado qualquer atividades em uma área de 35,6250 ha na Fazenda Boca da Mata. Povoado Santa Rosa Vitória do Mearim - MA. Lat. 03°42'33,2'' S Long. 044°53'32,8'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000120201106 em 06/09/2011 , na localidade de Estreito - MA , tendo como pessoa interessada Construtora C. M. P. Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL NO LEITO DO RIO TOCANTINS, DE RESPONSABILIDADE DO AUTUADO, CUJO DEPÓSITO LOCALIZA-SE NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 06º 32' 32,23'' S / 47º 26' 27,87'' W. Ver mais