ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001904201967 em 29/08/2019 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Rios Pearce , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA COM 17,479 HECTARES DESCRITA EM MAPA ANEXO, CUJA FLORESTA NATIVA FOI EXPLORADA ILEGALMENTE, NA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CANAÃ. Ver mais