ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001213201962 em 18/08/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Lourisval Luna De Brito , com área embargada de 12,0320 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargado a área de 12,00 há, para proporcionar a completa regeneração da vegetação nativa, referente ao poligono de coordenada central 01° 10' 24,18'' N 51° 14' 56,59'' W de ID 2019KML000010, conforme mapa de análise t… Ver mais