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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002505202290 em 30/08/2022 , na localidade de Nova Palma - RS , tendo como pessoa interessada Rogério Inácio Da Silva , com área embargada de 0,6054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 §1° da Lei 9065/98, Art. 72 da Lei 9065/98, Art. 3° II, VII do Decreto Federal 6514/2008, Art 49 §1° do Decreto Federal 6514/20 Fica embargada para atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área com 0.65 hectares em 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000476202060 em 31/01/2020 , na localidade de Santa Maria - RS , tendo como pessoa interessada Recicladora Vargas E Burmann Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 3° II,VII e Art. 66 do Decreto 6514/2008, Art. 70 § 1 e Art. 72 da Lei 9605/98. Ficam embargadas as atividades da empresa até a obtenção da respectiva Licença de Operação que deverá ser apresentada ao IBAMA com o pedido de desembargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000220201959 em 02/10/2019 , na localidade de Dona Francisca - RS , tendo como pessoa interessada Aramis Guido Vendrame , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 64 Decreto 4074/2012 Usar produto agrotoxico estrangeiro - Fentin Tafirel - p.a. Fentin hidroxido, perigoso à saude humana e ao meio ambiente em dois hectares de lavoura de arroz em desacordo com as exigencias estabelecidas em … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000204201966 em 17/09/2019 , na localidade de Ciríaco - RS , tendo como pessoa interessada Laudelino Cericatto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 parágrafo único Const. Federal 1988 225 §4°. / Fica embargada a área de 1,6 hectares (com centróide 28°22'08,5''S 51°51'50,4'' W) para quaisquer atividades agrossilvipastoris que não sejam de subsistência, até julgamento ou … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000205201919 em 17/09/2019 , na localidade de Ciríaco - RS , tendo como pessoa interessada Leida Ceresoli Trevisol , com área embargada de 3,3220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 parágrafo único Const. Federal 1988 225 parágrafo 4°./ Fica embargada a área de 2,80 hectares para quaisquer atividades agrossilvipastoris que não sejam de subsistência, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/08/2019 , na localidade de Alpestre - RS , tendo como pessoa interessada Eclair José Balem , com área embargada de 0,2290 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto Federal 6514/08, Art. 03 II, VII, e Art. 48. Fica embargada a atividade de construção de benfeitorias e roçada na área objeto do Auto de Infração n° 9126558-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001020138201969 em 14/07/2019 , na localidade de Rio Grande - RS , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 37 Const. Federal 02/06 1° 3° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2618000053201916 em 13/06/2019 , na localidade de Bagé - RS , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Bagé , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Resolução 237/97 2° 1°. Fica embargada a atividade de usina de asfalto até que seja regularizado o devido licenciamento ambiental da usina de asfalto. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001091201986 em 05/04/2019 , na localidade de Paraíso Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Valdemir Farinon , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ficam embargadas as atividades na área onde foi constada a destruição da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001089201915 em 05/04/2019 , na localidade de Paraíso Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Valdemir Farinon , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII e artigo 49. Ficam embargadas as atividades na área onde foi constada a destruição da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Ver mais