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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003348202319 em 24/11/2023 , na localidade de Tamboril - CE , com área embargada de 138,9670 ha . Por desmatamento sem autorização da autoridade ambiental competente, fica embargada a área de 138,97 hectares conforme poligonal ID 2023VBQ0059 acostada aos autos. Obs.: A área embargada deverá ficar em pousio até que haja regularização por parte do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001122202111 em 18/02/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada V&G Agropecuária Industrial E Comercial Ltda , com área embargada de 0,5142 ha . Artigo 70,72 § 1º Lei 9,605 Artigo 3 Inciso II VII Decreto 6,514 Artigo 60 Decreto 6,514 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003398201910 em 07/10/2019 , na localidade de Uruburetama - CE , tendo como pessoa interessada Ald Ayres De Lima Aguilar , com área embargada de 3,6723 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 CAPUT, Parágrafo Unico Lei 11428/2006 20 21 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000412200951 em 27/09/2019 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Terezinha Munroe , com área embargada de 0,0562 ha . 3° IV Dec. 6.514/08 Art.70 72. 66§1° 3° II Lei 9.605/98 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002011201916 em 27/09/2019 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada L G Comercio De Gas Lp Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO GAS GLP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003262201918 em 25/09/2019 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Biolux Comercio De Hortifruti Ltda , com área embargada de 2,7054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 I Decreto 6518-08 93 Fica embargada área de 4,32ha nas coordenadas geograficas acima para cessar o dano ambiental até posterior decisão de autoridade ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003259201996 em 24/09/2019 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Irene Maria Camurça Furtado , com área embargada de 1,8314 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1 Decreto 6514/08 93, Fica embargada uma área de 1,8313 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividades agropecuaria, até ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Localizada nas coordenadas 04°20'00.02… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003258201941 em 24/09/2019 , na localidade de Mulungu - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Gilmarque Da Silva Uchoa , com área embargada de 6,2320 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1° Decreto 6514/08 93, Fica embargada uma área de 06,233 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividades agropecuaria, até ulterior deliberação da autoridade ambiental competente, localiza nas coordenadas centrais 04°1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003221201913 em 13/09/2019 , na localidade de São Benedito - CE , tendo como pessoa interessada Aer Empreendimentos Imobiliário E Incorporações Ltda , com área embargada de 2,8014 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 PARÁGRAFO ÚNICO Lei 11428/2006 30 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002686201957 em 24/07/2019 , na localidade de Maracanaú - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Alexandre Santos Sousa , com área embargada de 0,0131 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 I FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 1776 METROS QUADRADOS NA AREA DE LOCALIZAÇÃO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS CITADAS ACIMA Ver mais