ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025004096200626 em 24/09/2006 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Valter Lopes De Souza , com área embargada de 0,3299 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade de uso dos Recursos Naturais (exploração de madeira, queima, criação de animais etc) até que a área seja regularizada junto ao INCRA e o orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001178200619 em 11/05/2006 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada Valter Mariano De Moura , com área embargada de 29,7900 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade florestal como desmatamento, queima e exploração de produto e subproduto florestal, por desmatar a corte raso 30,0378 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização, até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais