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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000658202041 em 11/11/2019 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Henrique Moraes Da Silva . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/03/2018 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Vagner Dos Santos Brandão , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 37 caput. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Barreto Brandão, inscrição na Capitania dos Portos 341038981-4, 47,0 AB, casco de madeira, cor azul. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000138201651 em 29/01/2016 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Passagem Industria E Comercio De Gelo Eireli , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art 110 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada a atividade de fabricação de Gelo, sem licença de Operação, até ulterior deliberação do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001097201530 em 24/11/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Oliveira Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal n 6514/08, objetivando propiciar a recuperação da área objeto do AI 9107285-E, fica embargada qualquer atividade na área, objeto do ilicito. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000996201515 em 04/11/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ . Fica embargada quaisquer atividade de ampliação ou alteração da referida area objeto do Auto de Infração n 9096422 E. Art 66 I do Decreto Federal 6514 . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000995201571 em 16/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Luis Henrique De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada quaisquer atividade de ampliação da construção objeto do Auto de Infração n° 9095520 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000960201531 em 14/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Suely Roger Fonseca , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construção em área de Unidade de conservação Federal. Fica embargada quaisquer atividades de ampliação ou alteração da referida area, objeto do Auto de Infração n 9089358-E, visando impedir a continuidade do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000993201581 em 14/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Rodrigo Fróes Silva , com área embargada de 1,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art.108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da área degradada cujo centróide se localizada nas coordenadas geográficas S.22°35'19,4'' e W.42°01'39,3'', fica embargada quaisquer atividade no área obj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construção em área de unidade de conservação Federal. Fica embargadas quaiquer atividades de ampliação ou alteração da referida area, objeto do AI-E 5928, visando impedir a continuidade do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000632201373 em 22/03/2013 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Transporte E Comercio De Pescados Magalhaes Eireli , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de gelo, beneficiamento, congelamento e estocagem de pescados, até a regularização junto ao órgão ambiental competente (INEA). Ver mais