Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,10 ha
Área desmatada
0,10 ha
Município / UF
Cabo Frio – RJ
Latitude
-22.5880560000
Longitude
-42.0266670000
Localização
Loteamento Parque Veneza
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43/93 caput Const. Federal 225 Paragrafo 4. Conforme Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando a recuperação da area objeto do AI 7027E, fica embargada qualquer atividade na area objeto do ilicito.
Infração
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
