Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Cabo Frio/Rj

Embargo 176b…

Cabo Frio - RJ

Auto de infração

9095520.0E

TAD

613046E

Embargado em

16 out 2015

Processo IBAMA

02022.000995/2015-71

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Mata Atlantica
Município / UF: Cabo Frio – RJ
Latitude: -22.5905560000
Longitude: -42.0252780000
Localização: Travessa Tia Ciata,31-Quadra 4-Bairro Centro Hipico, Distrito de Tamoios.Cabo Frio.

Termo de embargo

Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada quaisquer atividade de ampliação da construção objeto do Auto de Infração n° 9095520 série E.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Cabo Frio/Rj

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC