Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Cabo Frio – RJ
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Canal de Itajuru / Cabo Frio / RJ
Termo de embargo
Apreensão: 200Klg de pescado (sardinha verdadeira), Embarcação de pesca '' KADOSH II '', 07 > Cestos de linha e, 200 Anzóis de pesca . O autuado fiel depositário da embarcação e petrechos.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.