ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004818201692 em 14/09/2016 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Ademar Guimarães Moitinho , com área embargada de 283,7001 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constada a destruição de 283 ha de formação de vegetação nativa fora da área de reserva legal, por infrigencia dos artigos fundamento aLei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII e art 52, fica embargada a area de 283 ha da Fazenda Água Boa conforme coordenadas do memorial… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000163201668 em 04/08/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Lourival Godoy , com área embargada de 1539,7494 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Com fundamento no Artigo 101, Paragráfo 1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma área de 1.522,91 hectares na Fazenda Ouro Grande II , delimitada pelas coordenadas geográficas, no (ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000187201617 em 27/07/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Moraes Dutra , com área embargada de 67,5340 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 §4° Com fundamento no Art. 101, II paragrafo 1° do Decreto 6514/2008, ficam embargadas quaisquer atividades que impeca a regeneração natural da vegetação, na area de 67,53 hactares, conforme memo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000849201121 em 29/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio Giacomeli , com área embargada de 559,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 652761/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 559,26 hectare… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000852201144 em 29/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Valmir Andrade Silva , com área embargada de 955,2224 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A.I. 456407/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a regeneração da área, ficam embargados 953,65 ha de área da Fazenda… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001035201111 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Naves Jose Bispo , com área embargada de 658,4695 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição de Floresta Nativa, sem autorização do orgão ambiental competente, dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 456406/D com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da áre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000864201179 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Naves Jose Bispo , com área embargada de 878,7500 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A.I. 456403/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 878,75 ha de área da Fazenda… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000867201111 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Sebastiao Ferreira Prado , com área embargada de 1665,5483 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da terra indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 652761/D. com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área ficam embargados 1665,056 ha de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001037201101 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Aparecido Divino De Jesus , com área embargada de 53,1775 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Considerando a destruição de floresta nativa amazônica, sem autorização do orgão ambiental competênte, dentro dos limites da T. I. Marawatsede, o que configurou a infração descrita no A. I. 456405/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000851201108 em 28/06/2011 , na localidade de Alto Boa Vista - MT , tendo como pessoa interessada Aparecido Divino De Jesus , com área embargada de 128,3432 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Considerando o desenvolvimento de atividade agropecuária dentro dos limites da Terra Indígena Marawatsede, o que configurou a infração descrita no Auto de Infração n. 456404/D, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da área, ficam embargados 128,34 ha de … Ver mais