ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000656202313 em 01/04/2023 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Jonas Cavalcante Matos , com área embargada de 84,9529 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 84,937 hectares na Fazenda Gleba Belém (parte 9) por desmatar a corte raso 84,937 hectares de vegetação nativa na propriedade anteriormente citada, no bioma cerrado, sem autorização da autoridade competente, conforme ID 2021DCD000007739, coordenadas geográficas 7° 24' 31.8… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002406202075 em 07/10/2020 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Gesiel Dal Pont , com área embargada de 496,5489 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 496,55 hectares por desmatar, a corte raso, vegetação florestal nativa do bioma amazônico no município de Açailândia - MA, sem autorização da autoridade competente, conforme carta-imagem em anexo, consumando a infração mediante uso do fogo em grande parte da área desmata… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/08/2019 , na localidade de Parnarama - MA , com área embargada de 64,2900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAM EMBARGADAS AS ÁREAS CONFORME AS PLASTAS EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DEVIDA LICENÇA, NÃO PODENDO EXERCER NA ÁREA NENHUMA ATIVIDADE. AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS FARÃO PARTE DAS RESPECTIVAS PLANTAS. OBS: TERMO LAVRADO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/05/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Osiel Batista Santos , com área embargada de 25,2728 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 inc 1º Com Art 72 inc II e VII DA LEI FEDERAL 9605 98. Art 3º inc II e VII com Art 52. Fica embargada a área com 25,29ha na gleba Rio Verde, coordenadas do centroide 4º12'34,76''S , 46º48'59,00W, até a sua completa regeneração ou regularização ambiental por parte do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000009201607 em 31/03/2016 , na localidade de Parnarama - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Sérgio Neto , com área embargada de 120,3685 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 §1º Com Art 72 inc II E VII da Lei Federal 9605 98 . Art 3º inc II E VII com Art 52 do decreto federal 6514 08. Ficam embargadas as áreas conforme as plantas em anexo até apresentação da devida licença não podendo exercer na área nenhuma atividade. As coordenadas geográficas farão parte … Ver mais