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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000099201603 em 29/08/2016 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Heles Da Penha Bastos , com área embargada de 0,4382 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 48 Decreto 6514/08 93 FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA APP DO RIO CRIXÁS AÇU (100M) PERTENCENTE À CHÁCARA TOCA DO PIAU, REGIÃO LAGOA DO LAGO, ZONA RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ASSIM COMO O USO DAS INSTALAÇÕES CONTID… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000802201430 em 03/07/2014 , na localidade de Caldas Novas - GO , tendo como pessoa interessada Divino Renildo Rodrigues De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1°, 72 II, IV, VII e IX Lei 9605/98, 24 I §3° III e § 6° Dec. 6514/08, fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se atividades de manutenção e garantia do bem-estar dos animais apreendidos, até jugamento do auto por parte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000550201368 em 25/06/2013 , na localidade de Formosa - GO , tendo como pessoa interessada Vanderlei De Souza , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). fica suspenso o acesso ao sispass e embargo das atividades de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se atividades de manutensão e garantia de bem estar dos animais apreendidos, conforme auto de infração, até julgamento por parte do ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000305201351 em 26/04/2013 , na localidade de Valparaíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Ivanildo Manoel Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). fica suspenso o acesso ao sispass e embargo da atividade de criador amadorista de passeriformes,executando-se atividades de manutenção e garantia de bem estar dos animais apreendidos, até julgamento do auto por parte do ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000292201310 em 26/04/2013 , na localidade de Novo Gama - GO , tendo como pessoa interessada Jose Garcia Rocha , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGO DA ATIVIDADE DE CRIADOURO AMADORISTA DE PASSERIFORMES, EXECUTANDO-SE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E GARANTIA DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS APREENDIDOS, ATÉ O JULGAMENTO DO AUTO POR PARTE DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000303201361 em 25/04/2013 , na localidade de Valparaíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Ivanaldo Jose Souza Itapirema , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISPASS E EMBARGO DA ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, EXECUTANDO-SE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E GARANTIA DE BEM ESTAR DOS ANIMAIS APREENDIDOS, ATÉ JULGAMENTO DO AUTO POR PARTE DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000309201302 em 25/04/2013 , na localidade de Luziânia - GO , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Coutinho De Sales , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem-estar dos animais apreendidos, até julgamento do auto por parte do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000293201364 em 24/04/2013 , na localidade de Valparaíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Francisco Alexandre Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). fica suspenso o acesso ao sispass e embargo da atividade de criador amadorista de passeriformes, executando-se atividade de manutenção e garantia de bem estar dos animais apreendidos, até o juigamento do auto por parte do ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000288201351 em 24/04/2013 , na localidade de Valparaíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Wilson Ferreira De Assis , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO A ACESSO AO SISPASS E EMBARGO DAS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. EFETUANDO-SE ATIVIDADES DE MANUTENSÃO E GARANTIA DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS APREENDIDOS, ATÉ O JULGAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR PARTE DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000287201315 em 23/04/2013 , na localidade de Luziânia - GO , tendo como pessoa interessada Adalcino Nunes De Sousa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISTEMA SISPASS E EMBARGO DA ATIVIDADE DE CRIADOURO AMADORISTA DE PASSERIFORMES, EXECUTANDO-SE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO GARANTINDO O BEM ESTAR DOS ANIMAIS APREENDIDOS, ATÉ JULGAMENTO DO AUTO POR PARTE DO IBAMA. Ver mais