ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000917202302 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Benevenuto Ribeiro , com área embargada de 6,8716 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, o Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Considerando o parágrafo 3° do Art. 17 da Lei 12.651/2012 e que a maior parte dos 6,6 hectares desmatados sem autorização estão no interior da área de Reserva Legal da propriedade. Fica e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000847201817 em 29/06/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada E. S. Rossi Ltda - Terra Florestal , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o referido empreendimento vem operando o Sistema-DOF de forma fraudulenta, conforme demonstrado no Auto de Infração 9193639-E, Considerando o Art. 9º da IN Ibama 001/2017, Fica a empresa E. S. ROSSI (FILIAL) com seu acesso ao Sistema-DOF embargado/bloqueado visando previnir a ocor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000846201872 em 29/06/2018 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada E.S. Rossi -Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o referido empreendimento vem supostamente operando o Sistema-DOF de forma fraudulenta, conforme demonstrado no Auto de Infração 9193638-E, Considerando o Art. 9° da IN Ibama 001/2017, Fica a empresa E. S. ROSSI (MATRIZ) com seu acesso ao Sistema-DOF embargado/bloqueado visando pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001539201479 em 29/09/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Solange Batisti De Moraes , com área embargada de 123,8951 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Fica embargada a área de 124,94 há, referente ao AI nº 9073779-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de centrais S 8º7'5,9'' e W 54º50'26,8'', de ID_201401177(part… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000032201242 em 25/02/2014 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Mineração Vila Nova Ltda , com área embargada de 169,2800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3º ITEM VII, Art. 15 E 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica proibida qualquer atividade nas 51 áreas onde ocorreu Exploração Florestal Seletiva não autorizada, conforme Mapas e Tabela de Coordenadas Geográficas que fazem parte desse TERMO DE EMBARGO, que somadas totalizam 169,… Ver mais