ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003633201874 em 13/09/2018 , na localidade de Entre Rios Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Gilberto Olejnicki , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Lei 11428/06 21. Fica proibida a continuidade de qualquer desmate na propridade, bem como a remoção, transporte e comercialização da madeira originada do desmate, que deverá permanecer na propriedade. As áreas embargadas est… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2018 , na localidade de Entre Rios Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Gilberto Olejnicki , com área embargada de 3,5000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Lei 11428/06 21. Fica proibida a continuidade de qualquer tipo de desmate na propriedade, bem como a remoção, transporte e comercialização da madeira originada do desmate, que devera permanecer na propriedade. As areas emba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023003634201819 em 10/09/2018 , na localidade de Erechim - RS , tendo como pessoa interessada Jose Zelindo Grando , com área embargada de 4,4279 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Lei 11428/06 21 I - Fica proibida a continuidade de qualquer desmate não autorizado, bem como a Remoção / Comercialização / Utilização da madeira extraida ilegalmente, a qual devera continuar no local onde esta disposta na p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001412201861 em 17/04/2018 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada João Perdomini , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/08 4° VI - Fundamento Artigo 5° da Lei n.° 11.428/2006 , paragafo 1°, Artigo 101 e Art. 108 do Decreto n.o 6.514/2008 , Art. 1° do Decreto n.o 6.660/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023102245201794 em 24/10/2017 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Pousada Da Praia S.A. . Inciso VI, Art. 4° da Lei n.o 12.651/2008 , alinea ''b'', inciso XI, Art. 3° da Resolução CONAMA n.o 303/2002 , alinea ''a'', inciso I, Art. 3° e incisos III e IV do Art. 2° da Resolução CONAMA n.o 471/2009 , alinea ''a'', inciso I, Art. 1° da Resolução CONAMA n.° 441/2011 , Art. 2° da Lei n.° 11.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000613201507 em 01/06/2015 , na localidade de Triunfo - RS , tendo como pessoa interessada Airton Rolim Araujo , com área embargada de 113,8263 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 43 do Decreto Federal n° 6.514/08 c/c art. 155 Lei Estadual n° 11.520/2000, por destruir 113 ha de vegetação de banhado em área de preservação permanente (''banhado Santa Clara''), com conversão de parte da área em lavoura de arroz, sem autorização do órgão competente. Ver mais