ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/05/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Osiel Batista Santos , com área embargada de 25,2728 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 inc 1º Com Art 72 inc II e VII DA LEI FEDERAL 9605 98. Art 3º inc II e VII com Art 52. Fica embargada a área com 25,29ha na gleba Rio Verde, coordenadas do centroide 4º12'34,76''S , 46º48'59,00W, até a sua completa regeneração ou regularização ambiental por parte do órgão competente. Ver mais