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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000203202478 em 30/11/2023 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Rony Cleyton Silva Martins , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada as atividades de uma fábrica de artefatos de madeira, até ulterior deliberação da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001894201960 em 15/08/2019 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Martins Trajano , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Art. 3 e 52 do Dec 6514/08 Fica embargada uma área de 157,99 ha na Fazenda Vista Alegre, conforme carta-imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002244201851 em 30/07/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Joaquim Eudes Martins Dos Satos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fiica embargada uma área de 16,147 hectares na Fazenda Consulta, Municipio de Grajaú/MA conforme coordenada geográfica 5°57'48,07S e 46°26'25,66'' W.O presente embargo tem como objetivo propiciar as regeneração da area desmat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001724201802 em 10/05/2018 , na localidade de Timon - MA , tendo como pessoa interessada Rekinte Materias De Construção Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de transporte de produtos e subprodutos florestais vinculada ao veículo placa MWS-0165. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000017201645 em 19/05/2016 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Jose Heliomar Martins Junior , com área embargada de 108,9014 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme artigo 52 e artigo 3º e iteis II e IV do Decreto Federal nº 6514. Fica embargada a area de 110,32 hectares, referente ao Auto de Infraçao nº 9075362/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetaçao nativa, poliguino de coordenadas centrais, S 06º 48' 36,39 WO 44º 51' 32,33. As Co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/04/2016 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Jose Heliomar Martins Junior . Conforme artigo 52 e artigo 3º e iteis II e IV do Decreto Federal 6514. Fica embarga a area de 246,97 hectares, referente ao Auto de Infraçao nº 9075357/E, para possibilitar a completa regeneraçao da vegetaçao, nativa, no poliguino de coordenadas centrais S 06º 48' 36.39 WO 44º 51' 32,33. As coo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000067201614 em 22/02/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Olinduarte Martins De Almeida , com área embargada de 132,4952 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE UMA ÁREA DE 132,492 HECTARES NA FAZENDA CAYMÃ, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 70, § 1° DA LEI FEDERAL 9605/98 E 52 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/02/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Olinduarte Martins De Almeida , com área embargada de 117,0730 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 117,073 HECTARES, NA FAZENDA CAYMÃ, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. (ARTIGOS INFRINGIDOS: 70, § 1° DA LEI FEDERAL 9.605/98 E 52 DO DECRETO FEDERAL 6514/08) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000014201521 em 27/10/2015 , na localidade de Loreto - MA , tendo como pessoa interessada Etelvino Martins Bringel , com área embargada de 0,0070 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 1º, 72 II e VII da Lei Federal 9605 /98. Art. 3º II e VII com Art. 43 do decreto federal 6514 /08 . Art. 4º IV da Lei 12727/2012. Fica embargada uma área medindo 1,4220ha, na fazenda salto, referente ao Auto de Infração 9075018, área considerada de preservação permanente nas faixas margina… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000014201521 em 27/10/2015 , na localidade de Loreto - MA , tendo como pessoa interessada Etelvino Martins Bringel , com área embargada de 1,4220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 inc. 1º Com Art. 72 inc. II e VII da Lei Federal 9605/1998. Art. 3ºinc. II e VII com Art 43 do Decreto federal 6514 /2008. Art. 4º inc.IV da Lei12727/2012 Ver mais