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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002839202352 em 22/08/2023 , na localidade de Jeremoabo - BA , tendo como pessoa interessada Elio José Lima Martins , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO O USO (SOB QUALQUER FORMA E MEIO) DA ÁREA DE 74,2061 HECTARES DESMATADOS ILEGALMENTE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, CONFORME MAPA COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS ANEXA AO PROCESSO, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO POR PARTE DA AUTORIDADE COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000067201680 em 30/08/2016 , na localidade de Baianópolis - BA , tendo como pessoa interessada Claudineia Martins Silva Alves , com área embargada de 148,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART. 38, INCISOS II E VII DO DECRETO 3.179/99 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000163201319 em 24/05/2013 , na localidade de Vitória Da Conquista - BA , tendo como pessoa interessada Ryeuson Martins De Santana , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art 70 1°,72 II VII Lei 9.605/98 - Art 3° II VII, 50 1° Dec 6.514/08 - Art 31 Lei 12.651/12. Fica embargada o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 37,44 Ha, irregularmente destruida delimitada pelas coordenadas geograficas apresentadas no memorial descrit… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000689201371 em 14/05/2013 , na localidade de Vitória Da Conquista - BA , tendo como pessoa interessada Alcides Martins De Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS: 04 TRINCAS FERRO, 04 GALOS DE CAMPINA, 03 SABIÁS, 01 BIGODINHO, 02 AZULÕES, 03 BICUDOS, 05 CURIÓS, 02 TICO-TICO VERDADEIROS, 01 PÁSSARO PRETO, 01 CANÁRIO DA TERRA, 01 PAPA-CAPIM E 01 BICO DE PIMENTA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001557201285 em 13/07/2012 , na localidade de Santo Antônio De Jesus - BA , tendo como pessoa interessada Josenilton Mota Dos Santos , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passerinformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001558201220 em 13/07/2012 , na localidade de Santo Antônio De Jesus - BA , tendo como pessoa interessada Maria Aurea Dos Santos , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000246201283 em 04/07/2012 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada José Valmir De Martins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO ATIVIDADE DE USO DE BARRAGEM, RODA D'AGUA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001353201244 em 07/06/2012 , na localidade de Campo Formoso - BA , tendo como pessoa interessada Paulo Martins De Melo Junior , com área embargada de 12,8823 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICA NA FAZENDA POUSO ALEGRE ATE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, CONFORME AREA DISCRIMINADA EM MAPA ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001259201295 em 23/05/2012 , na localidade de Santo Antônio De Jesus - BA , tendo como pessoa interessada Jorge Mota Dos Santos , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos: 01 Sporophila caerulesceus ( papa capim ), 02 Sicalis flaveola brasiliensis ( canário da terra ), 01 Passerina Brissonil ( azulão verdadeiro ), 01 Saltador similis ( trinca ferro ), 01 Sporophila nigricollis ( baiano ). Fica embargada a atividade amadorística de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001674201087 em 09/12/2010 , na localidade de Cândido Sales - BA , tendo como pessoa interessada Emanuel Aparecido Martins Ferraz , com área embargada de 7,2545 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES FLORESTAIS E AGROPECUÁRIA NA FAZENDA VISTA BOA, EM UMA ÁREA DE 07 HA, 25 A 7 CA, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS, CONFORME CÁLCULO DE ÁREA DE POLIGNO A PARTIR DAS COORDENADAS UTM/UPS. S=15 10 17.9 W= 041 23 41.6 Ver mais