ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002195202210 em 16/05/2022 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Maria Mirela Dos Santos Andrade , com área embargada de 0,2611 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada tota e qualquer atividade, construção e aterro na localidade Praia de Tijuca, Itarema, CE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103136201792 em 15/12/2017 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Jose Marlone Ribeiro Franco , com área embargada de 8,0128 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na de 08 hectares objeto do Auto de Infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 2008 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102886201747 em 18/11/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Flavio De Miranda , com área embargada de 0,0190 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 FICA EMBARGADA INSTALAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRACA EM AREA DE MANGUE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102884201758 em 17/11/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Gonzaga Targino , com área embargada de 0,0528 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 43 FICA EMBARGADA A AREA DE 528 METROS QUADRADOS, NAS COORDENADAS GEOGRAFICA 02°5250 S 39°1435 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002917201175 em 19/12/2011 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Itarema , com área embargada de 0,7468 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra de 0,7471 ha de terraplanagem por trás do Grupo Escolar da Licalidade de Torres. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002555201112 em 09/11/2011 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Francisco De Oliveira Braga , com área embargada de 0,7116 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 07 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000638201096 em 27/03/2010 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Josberto Alves Costa , com área embargada de 1,4233 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área 1,4 ha Ver mais