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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000345202353 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Milton Pereira Da Silva , com área embargada de 115,3276 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n °. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade conhecida como Garimpo do Milton, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 114,85 hectares, conforme mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000344202317 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mineral São Domingos , com área embargada de 1056,1209 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n°. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade de São Domingos, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 1.056,12 hectares, conforme mapa e tabela de coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000755200865 em 17/09/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Serra , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, as atividades de mineração (extração de ouro) sem licença do órgão ambiental competente ficam totalmente paralisadas na referida localidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000757200854 em 17/09/2008 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Mário Oliveira Nazario , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, as atividades de mineração (extração de ouro) sem licença do órgão ambiental competente ficam totalmente paralisadas na referida localidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002821200599 em 01/12/2005 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Benedito Menezes Da Costa , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). De acordo com o art. 2º item VII do Dec. 3.179/99, as atividades de desmatamento na referida localidade estão paralizadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2005 , na localidade de Macapá - AP , com área embargada de 3,0000 ha . De acordo com o Art. 2º item VII do decreto 3179/99, as atividades de exploração Florestal na referida localidade, estão totalmente paralizadas. Ver mais