Resultados para Localidade em Embargos Ambientais (IBAMA) em Pracuúba - AP

Auto de Infração nº 472616.0 - Infração Ambiental em Pracuúba - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000757200854 em 17/09/2008 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Mário Oliveira Nazario , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, as atividades de mineração (extração de ouro) sem licença do órgão ambiental competente ficam totalmente paralisadas na referida localidade. Ver mais