ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007103136201792 em 15/12/2017 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Jose Marlone Ribeiro Franco , com área embargada de 8,0128 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na de 08 hectares objeto do Auto de Infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514 2008 60 I Ver mais