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Auto de Infração nº 692689.0 - Infração Ambiental em Itarema - CE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002917201175 em 19/12/2011 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Itarema , com área embargada de 0,7468 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra de 0,7471 ha de terraplanagem por trás do Grupo Escolar da Licalidade de Torres. Ver mais