ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002490202349 em 22/09/2023 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Gelpesca Indústria De Pesca Ltda , com área embargada de 14,4359 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embarga a área de 14,4359 hectares referente à poligonal do ID 2023VBQ0032, em que houve desmatamento de vegetação objeto de especial preservação (Mata Atlântica), até que haja regularização por parte do órgão ambiental competente. Lei 11.428/2006 Art 2°, P. Único (Lei da Mata Atlântica) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000955202327 em 05/04/2023 , na localidade de Itapipoca - CE , tendo como pessoa interessada Antônio José Moura De Melo , com área embargada de 2,6393 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 2,6394 hectares conforme carta-imagem anexada ao auto de infração, até que haja regularização por parte do órgão ambiental competente. Lei 11.428/06 Artigos 1° e 2°. Ver mais