ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000568201661 em 31/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Jose Esilvio Santos Do Nascimento , com área embargada de 0,0174 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação Barraca Recanto do Mar, localizada no interior da Terra Indigenas Tremembé de Almofala. Lei Federal 9605/98 art. 70 1º/ art. 72 VII. Decreto Federal 6514/08 art. 73. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais