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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000048201904 em 11/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , tendo como pessoa interessada Dino Romulo Faccioni , com área embargada de 19,4403 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Lei 11460/07 art 1 e 57-A. Fica embargada a área de 19,48 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (milho transgenico), detalhada no memorial descritivo em anexo, situada na faixa dos 500 metros ad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010154201943 em 04/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950 Fica embargada a área de 253,5 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (algodao transgênico), detalhada no memorial descritivo anexo, situada na faixa dos 800 metros adjacentes a UC RE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/04/2019 , na localidade de Correntina - BA , com área embargada de 19,4800 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5950 1. Fica embargada a área de 19,48 hectares com cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (milho transgenico, GTS 40-3-2), detalhada no memorial em anexo, situada na faixa dos 500 metros adjacentes à … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000194201811 em 18/10/2018 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Josino De Jesus Menezes . Art. 70 1° 72 II VII Lei Federal 9605/98, Art. 3° II VII Art. 49 paragrafo 1 Decreto Federal 6514/08 Fica embargada embargado o uso e as atividade atividades que possam dificultar a regeneração de vegetação nativa do bioma Mata Atlantica Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/11/2017 , na localidade de Santa Cruz Cabrália - BA , com área embargada de 35,6156 ha . Considerando os princípios da prevenção e precaução, ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 35,9 ha, na Fazenda Recanto, que teve a vegetação danificada por incêndio florestal ainda sem identificação de autoria, delimitada conforme ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2017 , na localidade de Livramento De Nossa Senhora - BA , tendo como pessoa interessada Elivaldo Pereira Cruz , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda atividade relacionada à agricultura irrigada no Sitio Recanto dos Passáros, zona rural do município de Rio de Contas/BA. Fica ressalvada a colheita da presente safra 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001014201268 em 08/05/2012 , na localidade de Jaguaripe - BA , tendo como pessoa interessada Fazenda Recanto Hotel Do Laser , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA POR FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL AREA DE 3,68 HA CONFORME POLIGONAL ANEXO E RELATORIO DATADO DE 29/06/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001510201131 em 09/12/2011 , na localidade de Juazeiro - BA , tendo como pessoa interessada Nilton Ubirajara Oliveira Cerqueira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). PROCEDI O EMBARGO DE UMA AREA DE 7.944 M³, REFERENTE AO LOTEAMENTO RECANTO DA ILHA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000132200938 em 18/03/2009 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Amami Restaurante Ltda - Barraca Recanto Do Sossego , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 60m2, área de preservação permanente, não podendo ser edificada, deve ser recuperada com vegetação naturalde restinga. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000134200927 em 12/03/2009 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Vilagio La Torre Hoteis E Turismo Ltda. , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 700m2 de vegetação de restinga tendo como localização as coordenadas geográficas, anexo a barraca de praia recanto do sossego na praia do mutá, na Av. Beira Mar nº1130, no municipio de Porto Seguro-BA. Ver mais