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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002774202092 em 13/08/2020 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Itarema . Embargo preventivo por falta de licença ambiental e até que se apresente o licenciamento da obra (passagem sobre o rio Aracati-Mirim). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002639201911 em 15/07/2019 , na localidade de Paracuru - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Paracuru , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 9605/98 93 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001428201872 em 17/05/2018 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Cascavel , com área embargada de 3,5813 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARCADO A OBRA DE TERRAPLANAGEM NUMA AREA DE 35.000 METROS QUADRADOS NA CE 040 KM 60 MUNICÍPIO DE CASCAVEL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001021201845 em 10/04/2018 , na localidade de Tabuleiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Jose De Deus Evangelista , com área embargada de 5,6291 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 Ii Decreto Federal 6514/08 3 Ii 66 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 5,6 HECTARES NO SITO TAPUIO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NOTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102953201723 em 30/11/2017 , na localidade de Cariús - CE , tendo como pessoa interessada Desconhecido Carius Ce , com área embargada de 11,6371 ha . Fica embargada a área de 11,6377 hectares, com base no Art 66 da IN 10/2012, para possibilitar completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S 06° 43' 16'' e W 39° 34' 04'', conforme mapa com análise temporal de imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002101201656 em 28/11/2016 , na localidade de Mombaça - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Tomaz Lvo , com área embargada de 2,0846 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 43 EMBARGO DA AREA DE 2,187 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002090201612 em 12/11/2016 , na localidade de Farias Brito - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Roberto Batista , com área embargada de 14,5006 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000807201683 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Filgueira Da Silva , com área embargada de 5,3911 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000808201628 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Alves De Santana , com área embargada de 5,5983 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000809201672 em 04/05/2016 , na localidade de Brejo Santo - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Reneldo De Azevedo , com área embargada de 5,3911 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 63 Fica terminantemente proibida qualquer atividade na area. Ver mais