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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000012202495 em 10/11/2023 , na localidade de Campo Alegre De Lourdes - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Dos Santos Ramos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades e funcionamento do empreendimento até revogação do presente termo pela autoridade julgadora. O embargo das atividades tem o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, causado pelo funcionamento irregular da empresa, nos termos do Artigo 108 do Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000067202303 em 31/05/2023 , na localidade de Tucano - BA , tendo como pessoa interessada José Maurício Soares , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, em uma área de 40 hectares, na fazenda O bom Samaritano irregularmente desmatada a corte raso para o uso alternativo do solo plantio de capim (pastagem), conforme coordenadas geográficas 10¿… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000917202384 em 09/10/2020 , na localidade de Conde - BA , tendo como pessoa interessada Municipio Do Conde , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS NA ÁREA DE 1,56 HECTARE, NO INTERIOR DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SACO SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-BAHIA, CONFORME COORDENADAS GEOGÁFICAS ACIMA E CROQUIS DA ÁREA, ABEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002029201910 em 05/09/2019 , na localidade de Feira De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Maxbahia Comercio De Gas Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de transporte de produto perigoso, até que a embargada apresente a autorização ou licença da autoridade ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000110201940 em 15/05/2019 , na localidade de Medeiros Neto - BA , tendo como pessoa interessada Municipio De Medeiros Neto , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de lançamento de esgoto (in natura) sem o tratamento adequado dentro do leito do Córrego Sussuarana, ou qualquer outro corpo hídrico natural ou a céu aberto, até que seja regularizada a atividade, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000065201920 em 10/04/2019 , na localidade de Sento Sé - BA , tendo como pessoa interessada Jucinaide Dos Santos , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Decreto 9.336/2018 91. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades numa área de edificação de 13,806 metros quadrados, em área do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, objeto da infração constante do Auto de Infração nº 9… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/11/2018 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Fabio Freire Lopes , com área embargada de 25,6894 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades (exceto Prevenir e Combater Incêndio Forestal), nas coordenadas geográficas: 13°90'01,0'' S. 43°28'50,3'' W. 13°08'58,5'' S. 43°28'25,5'' W. 13°09'20,3'' S. 43°28'19,7'' W. Em um… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2601000169201853 em 26/11/2018 , na localidade de São Félix Do Coribe - BA , tendo como pessoa interessada Hasama Edelweiss Nunes Fernandes Teixeira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, IV, VII da Lei Federal n° 9.605/1998, Artigos 3° incisos II, IV, VII, cominado com o 52 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades numa área de 21,6 hectares de vegetação nativa caatinga conforme cart… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002282201892 em 18/09/2018 , na localidade de Xique-Xique - BA , tendo como pessoa interessada Fundaçao Parque Aquatico Ponta Das Pedras Do Municipio De Xique Xique , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de captacao dagua na regiao de Ipueira ate a devida regularizacao perante o orgao ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000242201891 em 31/08/2018 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Alaor Silva Junior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei federal 9605/98 artigo 72 VII decreto 6514/2008 artigo 3° VII artigo 101 II artigo 16, artigo 108 Ver mais