ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001518202270 em 17/11/2022 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Maria Vaneide Mota Dos Santos , com área embargada de 24,3019 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente à 24,30 hectares da Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, na propriedade de Maria Vaneide Mota dos Santos, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000414201608 em 21/06/2016 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Janio Soares Fagundes. , com área embargada de 5,8278 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com a Lei Federal 9605/98, Art. 70 , Par. 1°, com Art. 72, item VII e Decreto Federal 6514/08, Art. 3, item VII, com Art 53, Art. 15-A e Art. 108, ficam embargados 5,87 hectares na propriedade do Sr. Jânio Soares Fagundes, sendo uma área de 2,11 hectares (coordenada geográfica de referê… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000407201011 em 02/12/2010 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada Comercial Gonçalves Ltda-Me , com área embargada de 22,6644 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Foi realizado o embargo da serraria com base no princípio de precaução, motivado pela existência de exploração ilegal de madeira nas cercanias do empreendimento, dentro da propriedade do dono da serraria, e por não haver, neste momento, nenhum PMF vinculado à esta serraria e que dê cobertura para … Ver mais