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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000939202364 em 10/08/2023 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Edivan Barbosa De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a 4,12 hectares, vegetação objeto de especial preservação que foi destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao proc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000913202073 em 17/12/2019 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada José Carlos Barbosa Araujo . Fica Embargada uma área de 7,16 hectares nas Coordenadas centrais 2° 45' 41,0'' N e 51° 19' 54,7 W, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000905201993 em 22/08/2019 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Renilton Barbosa , com área embargada de 3,7831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada a área de 3,78 há, para proporcionar a completa regeneração da vegetação nativa, referente ao poligono de coordenada central 01° 19' 32,14'' N 51° 05' 32,67'' W, de ID 2019KMLOOOO11, conforme mapa de analise … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000009201924 em 24/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Barbosa Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais código 20,2 (exploração econômica da madeira). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Vanderson Abreu Barbosa , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 caput De acordo com o Art. 3º Item VII, Fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal - Zona Rural - Comunidade de Pracuúba-AP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000462201183 em 24/10/2011 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada José Ronaldo Sales Barbosa , com área embargada de 318,2190 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada a área de 317,98 hectares, ficando proibida qualquer atividade na área em questão, objeto do auto de infração nº 728180-D, até ulterior deliberação. Área de 317,98 hectares embargada conforme croqui … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000384201036 em 16/11/2010 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Girlene Barbosa Linhares , com área embargada de 5,9194 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º Ítem VII e Art. 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica Embargada quaisquer atividades na área de 5,92ha objeto de autuação nas Coord. Geog.: 3º39'26,98''N / 51º47'13,02''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000062200953 em 20/01/2009 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Arnaldo Barbosa , com área embargada de 0,4995 ha , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). Embasado no Decreto 6.514/08, no artigo 7º, item VII, efetuei o embargo na área acima citada, nas coordenadas 01º05'29''N 050º63'43''W, por desmatar 0,5 hectares de mata secundária sem autorização do órgão competente. Fica a referida área sem efetuar nenhum trabalho até que seja resolvido o caso. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001443200615 em 13/11/2006 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Benígno Barbosa De Miranda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Embargo do desmatamento de 01 ha de floresta e o uso de fogo sem autorização. Ver mais