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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001265202305 em 28/03/2023 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Roberto Pessôa Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista SISPASS, conforme o Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008. O autuado, ficando com a responsabilidade da manutenção e cuidados dos referidos pássaros até a conclusão do processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/11/2016 , na localidade de Guapimirim - RJ , tendo como pessoa interessada Fabio Barbosa Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § unico Instrução Normativa 10/2011 33 § 2° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000785201663 em 19/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Jailson Caldas Leite , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 §10 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000503201547 em 01/04/2015 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Jeferson Brendler , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). 24 do Decreto 6514/2008, IN 10/2011. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do autuado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000052201467 em 20/09/2013 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Claudio Willians Barbosa De Sousa , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao Sistema SISPASS e a atividade de criador amadorista, excetuando-se as atividades de Criador Amadorista, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar animal, até que a situação do criador seja regularizada junto ao IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001678201318 em 03/09/2013 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada André Luiz Farias Renovato , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004838201230 em 04/07/2012 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Barbosa Dantas , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Embargo da atividade. Obs. Matendo-se a manutenção e garantia do bem estar dos pássaros sob sua responsabilidade Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001851201027 em 06/12/2010 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Luis Claudio Barbosa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos: 01(um)pássaro, sanhaço, Thraupis Sayaca, e 01(uma) anilha n IBAMA OA2,8 274525, 07(sete) gaiolas e 02(dois) alçapões. Obs: As gaiolas se encontravam com excrementos. Obs: A referida anilha é de canário da terra (S.Flaveola), declarado no SISPASS e que não se encontrava no local. Ver mais