ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002379202111 em 23/11/2021 , na localidade de Centro Novo Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Barbosa Dos Santos , com área embargada de 26,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, OU ATÉ REGULARIZAÇÃO, ÁREA COM Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001903201912 em 29/08/2019 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Marcony Lucena Barbosa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA COM 47,087 HECTARES DESCRITA EM MAPA ANEXO, CUJA FLORESTA NATIVA FOI EXPLORADA ILEGALMENTE, NA RESERVA LEGAL DA FAZENDA TRIÂNGULA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001413201916 em 18/06/2019 , na localidade de Tuntum - MA , tendo como pessoa interessada Luis Gonzaga Barbosa , com área embargada de 194,2268 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 194,21 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO (CENTRÓIDE 05º29'24,10'' E 44º54'44,75''), MUNICÍPIO DE TUMTUM /MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/07/2018 , na localidade de Davinópolis - MA , tendo como pessoa interessada Ivanildo Paiva Barbosa , com área embargada de 56,0740 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53. Fica embargada uma área de 56,070 hectares na Fazenda Consagração- Davinópolis -Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme mapa anexo. O presente embargo tem como objetivo promover a recupe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002166201894 em 17/07/2018 , na localidade de Carolina - MA , tendo como pessoa interessada Jesus Paulo Ribeiro Barbosa , com área embargada de 20,7213 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - - Fica embargada uma área de 20,990 ha (hectares), na Fazenda Tabuleiro do Meio, situada no Município de Carolina-Ma, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem, anexa. O presente embargo tem como objetivo p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001375201811 em 14/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Elias Alves Almeida Júnior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72 II,IV,VII. Decreto Federal 6514/08, art. 3º, incisos II,IV,VII e artigo 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE MADEIRAS E MÓVEIS (MOVELARIA), ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Elias Alves Almeida Júnior , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 §1° e 72, incisos II,IV,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II,IV,VII e artigo 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE MADEIRA - FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE MADEIRAS E MÓVEIS, ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000377201621 em 16/08/2016 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Edilton Barbosa Reis , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais sem licença. Visa evitar a continuidade do dano ambiental, conforme Decreto Federal 6514 de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000184201670 em 03/05/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Miguel Angelo Ribeiro Barbosa , com área embargada de 44,3573 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada a área com 44,36 ha representada pelo poligono georreferenciado em anexo, até a sua completa regeneração ou apresentação da devida licença ambiental de regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000071201321 em 19/10/2013 , na localidade de Sucupira Do Norte - MA , tendo como pessoa interessada Pedro Barbosa Lima , com área embargada de 4,3150 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO VEGETAL E QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES QUE IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NA ÁREA DE 4,3156 HECTARES, LOCALIZADA NO SITIO LAGOINHA, CONFORME CARTA-IMAGEM EM ANEXO, EXCETUANDO AS ATIVIDADES DE SUBSISTÊNCIA O EMBARGO É APLICADO DE ACORDO COM O ART.101, … Ver mais