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Auto de Infração nº 728180.0 - Desmatamento em Mazagão - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000462201183 em 24/10/2011 , na localidade de Mazagão - AP , tendo como pessoa interessada José Ronaldo Sales Barbosa , com área embargada de 318,2190 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada a área de 317,98 hectares, ficando proibida qualquer atividade na área em questão, objeto do auto de infração nº 728180-D, até ulterior deliberação. Área de 317,98 hectares embargada conforme croqui … Ver mais