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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001322201445 em 05/06/2014 , na localidade de Granja - CE , tendo como pessoa interessada Construtora G & F Ltda , com área embargada de 8,5009 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/2012 26 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001332201481 em 13/06/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Adahil Do Nascimento De Lima , com área embargada de 2,8234 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei: 9605/98 Art: 70, 1°- 72, II Dec: 6514/ 2008 Art 3º II Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura em uma área de 2,82 há, compreendida entre as coordenadas Geográfica: 043525/374451 - 043526/374447 - 043432/374447 - 043431/374452 até adecisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001597201489 em 14/07/2014 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada José Rodrigues Sobrinho , com área embargada de 1,4287 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único. I Resolução 237/97 1º II fica Embargada uma área de 1,08 hectares para qualquer atividade, até adecisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001693201516 em 15/10/2015 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Filippo Petrarca , com área embargada de 0,8154 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002043201580 em 02/12/2015 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Manoel Fontenele Veras Filho , com área embargada de 1,1868 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade em uma área de 1,18ha, nas coodenadas centrais: latitude -2º52'05,4'' e longitude -40º41'50,2''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000253201614 em 23/12/2015 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada J. Brasil Imóveis Ltda. , com área embargada de 9,1400 ha . Fica Embargada uma área de 9,1343 para toda e quaquer atividade ate ulterior deliberação Administrativa ou Judicial. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000228201631 em 29/01/2016 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Fábio De Paula Barbosa , com área embargada de 2,8387 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada toda e qualquer obra ou contrução na área referente a coordenada descrita, pertencente a Terra Indígena dos Tapebas, até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001372201856 em 21/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Dix-Sept Loureiro De Oliveira , com área embargada de 9,2499 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 09,24 hectares, estando proibido a atividade de carcinicultura, localizada na coordenada central 04° 48' 00'' S 37°44' 33'' W. Conforme carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001373201809 em 22/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Joselias Marques De Oliveira , com área embargada de 5,3275 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 05,32 hectares, estando proibido atividade de carcinicultura, na localidade Sitio São Jose, nas coordenadas 04°47'32''S 37°45'12''W, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001412201860 em 22/05/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Marcelo Pessoa Monteiro Rosa , com área embargada de 0,0600 ha . Art. 66 Dec 6514/08 Construção de alicerces para edificação de uma casa Ver mais