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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000228201631 em 29/01/2016 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Fábio De Paula Barbosa , com área embargada de 2,8387 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada toda e qualquer obra ou contrução na área referente a coordenada descrita, pertencente a Terra Indígena dos Tapebas, até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000228201631 em 29/01/2016 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Fábio De Paula Barbosa , com área embargada de 2,8387 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada toda e qualquer obra ou contrução na área referente a coordenada descrita, pertencente a Terra Indígena dos Tapebas, até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais