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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001568201841 em 23/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Roberto Leandro Silva , com área embargada de 11,3043 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,3029 Ha, COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE CENTROIDE 4°5110,07 S 37°5036,66, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ 23 DE AGOSTO DE 2018 (ULTIMA DESPESCA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001127202144 em 10/03/2021 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Jorge Leao Serafim , com área embargada de 21,0134 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Por não ter licença de operação do órgão ambiental competente, fica embargada a atividade de carcin Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001340200617 em 17/04/2006 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio De Oliveira , com área embargada de 28,8894 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 0s tanques de nºs 3,4 e 11 ficam embargados p/novos povoamento. 0s tanques existentes na área no total de 11, somente poderão ser utilizados para qualquer atividade após a emissão da licença de operação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001073200505 em 04/02/2002 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco José Valente , com área embargada de 17,2877 ha . Fazer funcionar viveiros para criação de camarões, em uma área de 17,2797ha, sem a devida licença ambiental, expedida pelo órgão competente. Processo anterior extraviado - 02007.000634/2002 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000643200299 em 04/02/2002 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Dix-Sept Loureiro De Oliveira , com área embargada de 2,7438 ha , sendo a infração "Utilizar, comercializar ou armazenar invertebrados aquáticos, algas, ou recifes de coral ou subprodutos destes sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fazer funcionar viveiros para criação de camarões em uma área de 2,4684 h, sem a devida licença ambiental, expedida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000646200222 em 04/02/2002 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Antonio Augusto De Almeida , com área embargada de 7,2505 ha , sendo a infração "Importar ou exportar quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou não autóctones em águas jurisdicionais brasileiras, sem autorização ou licença do órgão competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fazer funcionar viveiros para criação de camarões, em uma área de 7,2227 ha., sem a devida licença ambiental, emitida pelo Órgão Ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003248200691 em 27/11/2006 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Novo Oceano Produção E Export. De Camarão Ltda , com área embargada de 0,4903 ha . A área de 0,50 ha embargada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001393201448 em 03/07/2014 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada F E Oliveira Maia Me , com área embargada de 25,8250 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único/ II Resolução 237/97 1º II Fica Embargada uma área de 28,5 há. compreendida entre as coordenadas Geográfica: 045155/0374730, 045155/374723, 045211/0374711, 045220/0374716. para qualquer atividade, até a regulariz… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001375201890 em 24/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Izaias Pedro De Araujo , com área embargada de 5,2217 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Fica embargada area de 5,22 hectares, estando proibido atividade de carcinicultura, nas coordenadas 04°47'52''S 37°44'34''W, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000640200255 em 04/02/2002 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Mariana Nogueira Coelho , com área embargada de 10,7974 ha . Fazer funcionar viveiros para criação de camarões em uma área de 10,4260 ha., sem a devida licença ambiental, expedida pelo Órgão Ambiental competente. Ver mais