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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007636201088 em 11/11/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Com. Imp. Exportação Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Informação parcialmente falsa/omissão no CTF/Ibama pelo principio da precaução ficam suspensas as atividades de venda e fabricação de produto (pescados). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002997201835 em 03/09/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 0,6063 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 I Fica embargada a construção de um tanque de engorda de camarões, com área de 0,56 hectares na localidade de praia das arpoeiras/Acaraú-CE, ate que seja regularizado junto ao orgão ambiental competente, o IBAMA deve tomar … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001519200411 em 22/03/2004 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Irmãos Giffoni Aqüicultura Ltda , com área embargada de 17,6463 ha . Fica embargado o projeto de carcinicultura localizado na Fazenda Lanza Velha, até que sejam providenciados e apresentados à Coordenadoria de licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama/Ce, as seguintes pendências: 1)Licença de Instalação da Semace, 2)Apresentação de projeto técnico, 3)Estudo ambi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001784200903 em 09/07/2009 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Associacao Comunitaria Dos Moradores Do Ilha Do Havai , com área embargada de 2,6001 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Embargada a atividade de carcinicultura, num total de 2,59. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007633201044 em 11/11/2010 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Maricultura Pescados Com. Imp. Exportação Ltda , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Fica embargada a atividade de produção de gelo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/12/2017 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Raul Frota Osterno De Menezes , com área embargada de 6,0726 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto 6514 08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002460201956 em 17/06/2019 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Flavio Roberto Da Costa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira utilizando a embarcação ESTRELA MATUTINA de inscrição na capitania dos portos de n 163.004.093-2. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 35 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001675202174 em 15/06/2021 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Jose Itamar Dutra . FICA EMBARGA A CONSTRUÇÃO DE UM CHALÉ, MEDINDO 60 METROS QUADRADOS, EM MADEIRA, EM UMA ÁREA DE PRAIA NA LOCALIDADE BARRINHA DE BAIXO, ACARAU., CE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002246200928 em 08/09/2009 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Acaraú Pesca Dist. De Pesc. Import. E Exportação , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de beneficiamento de pescado devido a falta de licenciamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001142200815 em 10/04/2008 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada A S Marine Aquicultura Ltda , com área embargada de 54,4414 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada o projeto de carcinicultura por não estar operando dentro das normas estabelecidas na Legislação Ambiental competente. Ver mais